Estratégia Nacional contra o uso ilegal de iscos envenenados no meio natural

A finalidade desta estratégia é estabelecer critérios orientadores consensuais para erradicar o uso ilegal de iscos envenenados no meio natural. As acções contempladas nesta estratégia têm um carácter de orientação técnica independente das competências já atribuídas às diferentes entidades da Administrações Pública.

Os 3 objectivos principais são:

1. Informação e melhor conhecimento:
   • Para se dispor de informação actualizada e verdadeira do problema dos envenenamento, as acções devem ser direccionadas para:
     • Conhecimento rigoroso da situação;
     • Fomento do intercâmbio de informação entre os sectores envolvidos.
2. Prevenção e Dissuasão:
   • As acções necessárias para cumprir estes objectivos devem ser direccionadas para:
     • Vínculo entre os apoios agropecuários e os critérios que inspiram a política agrária da União Europeia em termos de Conservação do Meio Natural;
     • Propor medidas de controlo e prevenção de prejuízos;
     • Proporcionar apoio técnico ao uso de produtos tóxicos;
     • Acelerar e melhorar as indemnizações de prejuízos causados pela fauna;
     • Realizar campanhas de comunicação com a mensagem de que os benefícios de não utilizar iscos envenenados são maiores do que os prejuízos que se pretendem combater, que além disso, não se conseguem solucionar com o veneno.
3. Punição do delito:
   • As acções de perseguição aos delitos dever ser dirigidas a:
     • Aumentar o esforço de vigilância e detecção de iscos envenenados;
     • Aumentar o esforço de denúncia e tramitação de casos de envenenamento;
     • Melhorar a coordenação entre a Administração Ambiental e os Organismos Judiciais;
     • Melhorar a coordenação entre as diferentes administrações, tanto estatais como autonómicas, envolvidas na problemática do uso ilegal de veneno;
     • Desenhar um conjunto de melhorias legislativas para colmatar as deficiências detectadas em matéria jurídica no que respeita à protecção das espécies ameaçadas;
     • Melhorar a capacitação e incentivo da administração judicial.

Para saber mais, consulte a Estratégia Nacional contra o uso ilegal de iscos envenenados no meio natural (pdf)


Artigo recomendado:
Erradicar una trampa mortal - Reportage (Ambienta, Noviembre 2004)