A Estratégia Nacional contra o uso de venenos
Esta estratégia tem como principal finalidade estruturar as acções contra o uso de venenos, definindo o funcionamento e articulação do Programa Antídoto - Portugal.
Os seus objectivos são:
1. Conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal;
2. Conhecer as causas e motivações que levam ao uso de venenos;
3. Conhecer o seu impacte sobre as populações de animais silvestres;
4. Estabelecer medidas de controlo do uso de venenos;
5. Contribuir para a redução da impunidade actual;
6. Contribuir para uma pressão social e moral sobre o uso de venenos;
7. Contribuir para a conservação de várias espécies (e respectivos ecossistemas) que se encontram seriamente ameaçadas pela utilização de venenos;
8. Avaliar a capacidade de implementação e eficácia das medidas propostas.
Esta estratégia será implementada em diferentes fases:
1ª Fase: Estudo do problema
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Criação de uma rede de informação sobre o uso de venenos e respectiva base de dados;
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Criação de um sistema de recolha e análises de animais com suspeita de envenenamento;
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Identificação dos vazios legais e falhas processuais que comprometem a acção contra o uso de venenos;
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Identificar as fontes de fornecimentos de venenos.
2ª Fase: Interpretação dos dados
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Identificação e classificação das zonas críticas através da elaboração de mapas de risco com base no número de casos de envenenamento detectados, motivações para essa prática, espécies existentes e interesse em termos de conservação;
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Identificação das acções prioritárias e avaliação da sua exequibilidade nas zonas definidas como críticas e onde existam espécies mais susceptíveis.
3ª Fase: Planos de acção específicos e medidas de pressão
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Apresentação de propostas e planos de acção que apoiem e contribuam para a resolução de vários problemas que estão na origem do uso ilegal de venenos, pressionando as entidades responsáveis para que cumpram as suas obrigações;
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Elaboração e apresentação de propostas no sentido de envolver e cooperar com várias entidades com competência e responsabilidade em áreas como:
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Actividade cinegética e Agropecuária;
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Conservação de espécies com estatuto de ameaça, afectadas pelo uso de venenos.
Acções Complementares:
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Divulgação e Educação;
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Formação.
Para informações mais detalhadas sobre cada um destes pontos, consulte a Estratégia Nacional contra o uso venenos (pdf) |