A Estratégia Nacional contra o uso de venenos

Esta estratégia tem como principal finalidade estruturar as acções contra o uso de venenos, definindo o funcionamento e articulação do Programa Antídoto - Portugal.

Os seus objectivos são:

1. Conhecer a dimensão real do uso de venenos em Portugal;

2. Conhecer as causas e motivações que levam ao uso de venenos;

3. Conhecer o seu impacte sobre as populações de animais silvestres;

4. Estabelecer medidas de controlo do uso de venenos;

5. Contribuir para a redução da impunidade actual;

6. Contribuir para uma pressão social e moral sobre o uso de venenos;

7. Contribuir para a conservação de várias espécies (e respectivos ecossistemas) que se encontram seriamente ameaçadas pela utilização de venenos;

8. Avaliar a capacidade de implementação e eficácia das medidas propostas.

Esta estratégia será implementada em diferentes fases:

1ª Fase: Estudo do problema

• Criação de uma rede de informação sobre o uso de venenos e respectiva base de dados;
• Criação de um sistema de recolha e análises de animais com suspeita de envenenamento;
• Identificação dos vazios legais e falhas processuais que comprometem a acção contra o uso de venenos;
• Identificar as fontes de fornecimentos de venenos.

2ª Fase: Interpretação dos dados

• Identificação e classificação das zonas críticas através da elaboração de mapas de risco com base no número de casos de envenenamento detectados, motivações para essa prática, espécies existentes e interesse em termos de conservação;
• Identificação das acções prioritárias e avaliação da sua exequibilidade nas zonas definidas como críticas e o­nde existam espécies mais susceptíveis.

3ª Fase: Planos de acção específicos e medidas de pressão

• Apresentação de propostas e planos de acção que apoiem e contribuam para a resolução de vários problemas que estão na origem do uso ilegal de venenos, pressionando as entidades responsáveis para que cumpram as suas obrigações;
• Elaboração e apresentação de propostas no sentido de envolver e cooperar com várias entidades com competência e responsabilidade em áreas como:
  • Actividade cinegética e Agropecuária;
  • Conservação de espécies com estatuto de ameaça, afectadas pelo uso de venenos.

Acções Complementares:

• Divulgação e Educação;
• Formação.

Para informações mais detalhadas sobre cada um destes pontos, consulte a Estratégia Nacional contra o uso venenos (pdf)