CANDIDATURAS A APOIO DO INSTITUTO DO AMBIENTE
PROJECTOS APROVADOS:
1.
Designação: Uso Ilegal de Venenos – Programa Antídoto
Data da candidatura: 30 de Abril de 2003
Resumo do projecto:
Este projecto consiste na realização de elaboração de material de informação e educação ambiental, dirigidas à população, com vista à sua sensibilização para o impacte da utilização de venenos sobre a fauna selvagem e a saúde pública.
Em termos gerais, pretende-se com este projecto, contribuir para a minimização do problema ambiental resultante da utilização ilegal de venenos estando, desta forma, a diminuir a mortalidade da fauna selvagem por envenenamento.
Valor do apoio: 2000€
Acções: Construção de website e edição de 5000 folhetos de divulgação
Fase actual da execução: Concluido
2.
Designação: Divulgação de informação sobre os protocolos de actuação do Programa Antídoto por entre agentes da autoridade de Portugal
Data da candidatura: 22 de Dezembro de 2003
Resumo do projecto:
Este projecto pretende realizar várias acções de informação e sensibilização dos diversos corpos de agentes da autoridade, sobre o procedimento adequado a tomar em casos de envenenamento de fauna silvestre e doméstica (em zonas não urbanas). Devido à actual situação de falta de formação e conhecimento dos protocolos a seguir nestes casos, bem como uma falta de consciencialização geral para o impacte da utilização de venenos sobre a fauna selvagem e a saúde pública, o problema tem vindo a acentuar-se nos últimos anos.
Este projecto delegará nas onGA´s um papel decisivo na divulgação de um importante conjunto de informação pelos agentes da autoridade envolvidos, no âmbito do Programa Antídoto, através dos seus técnicos e voluntários (veterinários, biólogos, advogados). Para além disso, será também a base para o desenvolvimento de acções posteriores, visto que a recolha de animais envenenados, a investigação dos casos e a punição exemplar da prática de uso de venenos passam por forças de autoridade bem formadas e informadas sobre a importância dos seus procedimentos no que diz respeito à luta contra o uso de venenos no meio natural.
Este projecto contribuirá decisivamente para que os protocolos de actuação em casos de envenenamento sejam seguidos da forma mais correcta, o que permitirá a investigação laboratorial e policial necessária para punir os infractores. A consciencialização da população em geral e de alguns actores sociais problemáticos (pastores, caçadores, gestores cinegéticos) passa pela redução da impunidade actual, que, em grande parte, é fruto da falta de formação das autoridades.
Valor do apoio: 4300€
Acções: Elaboração de 1 vídeo/dvd, aquisição de kits-veneno para equipar as autoridades e realização de acções de formação.
Fase actual da execução: Concluido
Nota: Este projecto contou com um apoio adicional da Black Vulture Conservation Fundation (Maiorca) actual coordenadora do Programa Antídoto em Espanha.
3.
Designação: A Caça e a Conservação da Natureza
Data da candidatura: 10 de Dezembro de 2004
Resumo do projecto:
Este projecto pretende levar a cabo diferentes acções de informação e divulgação no seio dos Caçadores portugueses, de forma a conseguir uma maior aproximação entre a actividade cinegética e a conservação da natureza, em particular das espécies de fauna selvagem que se encontram mais ameaçadas por práticas incorrectas e ilegais de gestão, como é o caso do uso de venenos para controlo de predadores. Para além da necessária sensibilização, pretendem-se realizar algumas acções de formação em áreas relacionadas com a Biologia e Ecologia das espécies silvestres, assim como sobre técnicas de maneio de espécies cinegéticas e gestão de ecossistemas.
Além de acções específicas, como as descritas anteriormente, pretende-se implementar uma campanha geral com base em publicidade em órgãos de comunicação social e internet, e participação em eventos cinegéticos, turísticos e agrícolas, que para além de permitir uma maior difusão da mensagem, proporcionará diversas oportunidades de aproximação entre 2 sectores que frequentemente se encontram em conflito, como são as organizações conservacionistas e as organizações de caçadores. Esta aproximação e trabalho conjunto será fundamental para a implementação deste projecto e para impulsionar futuras actividades, em particular no âmbito do Programa Antídoto – Portugal.
Pretende-se delegar todo o protagonismo deste projecto nos Caçadores, e na importância que têm para a Conservação da Natureza quando seguem valores éticos e políticas de gestão correctos e sustentáveis. Futuramente, pretende-se que este projecto mantenha os próprios caçadores a mobilizarem acções que dêem continuidade aos objectivos traçados.
O objectivo final de todos os projectos apresentados no âmbito do Programa Antídoto é a redução do uso de venenos em Portugal, o que apenas será conseguido através de trabalho junto dos sectores sociais que são responsáveis por esta prática, como é o caso dos caçadores. Existem diversas razões que estão na origem do uso de venenos, e grande parte delas serão abordadas com este projecto, principalmente ao nível da redução da ignorância e desinformação, que gera acções com graves consequências para a fauna selvagem protegida do nosso país.
Fase actual da execução: Concluido
CANDIDATURA AO PROGRAMA INTERREG III-B SUDOE
PROJECTO NÃO APROVADO:
Designação: Redes de Comunicação e de Acções Demonstrativas para a Protecção e a Revalorização dos Habitats e dos Recursos Rurais – RURALNATUR
Data da candidatura: Julho de 2004
Resumo do projecto:
Com este projecto propõe-se que uma rede de municípios alcance os requisitos necessários para obter uma certificação de excelência ambiental que proporcione um modelo de gestão sustentável do território, a que posteriormente se possam juntar outras zonas do espaço SUDOE. Com isto, temos 3 objectivos:
- Cooperar no desenvolvimento de áreas rurais desfavorecidas mas com grandes valores naturais.
- Sensibilizar a população para o interesse de potenciar actividades favoráveis à vida silvestre e erradicar as prejudiciais, como é o caso do uso de venenos para matar predadores.
- Controlar o uso de pesticidas e outros venenos que representam actualmente a maior ameaça à Biodiversidade em Espanha e Portugal (não em França, onde não sofrem com este problema, e daí que este país não seja incluído neste projecto Interreg, que solicitamos para territórios onde urge intervir).
A mobilidade da fauna faz com que o problema do uso de veneno para matar predadores ultrapasse as fronteiras jurisdicionais nacionais e regionais e ponha em perigo os investimentos da União Europeia (UE). Só uma acção transnacional coordenada entre os Estados, as administrações autónomas e locais, as organizações não-governamentais (ONG´s) e a comunidade científica pode enfrentar adequadamente os conflitos que estão na origem do uso de venenos nos campos e assim proteger as espécies em perigo de extinção.
Este projecto promove a contribuição do mundo rural para a protecção da Biodiversidade, de uma forma que lhe traga compensações económicas e reconhecimento social adequados. A auto-estima originada pelo protagonismo que se lhes concederá, e a garantia do futuro económico dos que trabalham em zonas de elevado valor ecológico, são partes deste projecto que visam travar o declínio de núcleos rurais marginais.
Com este projecto, cooperaremos na aplicação do regulamento CE-1782/2003 da Política Agrícola Comum (PAC) que associa os apoios agro-pecuários ao cumprimento das directivas ambientais, contribuindo para o cumprimento do 6º Programa Ambiental da UE, que pretende “deter a perda da Biodiversidade na UE em 2010” e “incentivar a aceitação dos rótulos ecológicos e de outras formas de informação ambiental e rotulagem que permitam aos consumidores comparar o desempenho ambiental de produtos do mesmo tipo”.
Âmbito territorial e sócios: 1: Cantábrico (sócio: FAPAS). 2: Canárias (Cabildo de Fuerteventura). 3: Andaluzia (Fundação Gypaetus). 4: Portugal (Instituto de Conservação da Natureza - ICN; Município de Idanha-a-Nova; Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, Centro de Estudos da Avifauna Ibérica (CEAI), Liga para a Protecção da Natureza (LPN). Co-financiadores: Ministério de Meio Ambiente (MMA) de Espanha e as Comunidades Autónomas da Andaluzia, Astúrias e Cantábria.
Período de execução previsto: Maio de 2005 a Abril de 2007. Orçamento (em 2 anos): 1.484.000 € |